Foto do autor Izaias Resplandes
Estilo 1974
Todo ano de eleições municipais é a mesma coisa. Sempre têm aqueles eleitores que trabalham para o Poder Público na condição de contratados e que entendem ser necessário continuarem apoiando o prefeito-patrão, ou seja, votando nos candidatos dele, para poderem continuar no emprego. É de se indignar, ao ver que, em pleno século XXI, a prática do coronelismo e do voto de cabresto ainda continua imperando no Brasil, por conta da simplicidade e da miséria em que vive a grande maioria do povo (sem comida e desempregado), mas principalmente pela falta de conhecimento quase absoluta das leis que regem o país, o chamado analfabetismo político.
É evidente que a pressão eleitoral não é feita às claras, mas todos aqueles que têm sido contratados pelo Poder Público nos últimos anos, sabem que se não estiverem com o prefeito, não terão lugar para trabalharem na Prefeitura. Essa é uma realidade que não pode mais continuar. O eleitor precisa de liberdade para exercer o seu direito de votar em quem julgar melhor. Se ele considerar que os candidatos do prefeito são os melhores e desejar votar neles, isso é uma coisa perfeitamente normal. Mas se é induzido a votar em alguém para continuar no emprego, isso é contribuir para a manutenção da corrupção no país, o que não é mais admissível.
A Constituição Federal, a lei maior do Brasil, é de entendimento primário nessa questão. Todo cargo, emprego ou função pública, com exceção daqueles chamados “de confiança”, deve ser preenchido por pessoas aprovadas em concurso público. O tempo em que se ingressava na Prefeitura pela janela deve ser coisa do passado. Aqueles prefeitos que ainda estão praticando essa forma de contratação de mão-de-obra pública estão infringindo a lei e devem ser denunciados, ao invés de serem apoiados. Tal prática é criminosa. É crime de improbidade administrativa, apenada com a perda de mandato e ressarcimento dos danos causados ao erário. E todos aqueles que se beneficiam dessas práticas, são cúmplices e devem ser igualmente punidos.
Toda pessoa tem direito de participar de um concurso público, seja para o provimento em caráter efetivo (permanente), seja na condição de trabalhador temporário (contratado por tempo determinado). Neste último caso, normalmente se faz um teste seletivo, mas não com menos rigor e seriedade. O tal teste é também uma forma de concurso. E todos os que desejarem ser contratados pela Prefeitura podem se inscrever e participar dele. E atenção: o prefeito será obrigado a contratar aqueles que forem aprovados para preencherem as vagas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Não importa se o candidato aprovado no teste votou ou não votou nos candidatos dele, se participou ou não da campanha política. A contratação não está subordinada a tais critérios, mas somente à capacidade e ao conhecimento demonstrado nas provas realizadas. Se o concurso ou teste seletivo foi realizado é porque precisava do pessoal. Desse modo, o prefeito tem obrigação de convocar e contratar na forma estabelecida no edital, os candidatos aprovados. É assim que manda a lei.
Falando em provas, estas devem ser elaboradas por uma empresa idônea, sem ligação direta com o prefeito, selecionada em procedimento licitatório, com experiência e competência para realizar o serviço. E todas as fases do procedimento devem ser acompanhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público e por todos os cidadãos, inclusive os próprios candidatos ao trabalho. Se qualquer desses entes públicos ou pessoa tomar conhecimento de irregularidades, deve denunciar. No caso das denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, elas podem ser feitas inclusive de forma anônima. Os órgãos, ao recebê-las, farão uma análise e, verificando indícios de ilícito administrativo, abrirão os procedimentos legais previstos para apuração e providências. A impunidade somente continuará, se nós deixarmos de fazer a nossa parte. Se pelo menos um fizer o que tem de fazer e denunciar as práticas corruptas, as coisas haverão de mudar.
Se algum eleitor estiver sendo pressionado a votar em alguém para ter direito a um emprego no próximo ano, não fique calado, fique indignado, porque essa promessa não será cumprida. A sua vaga de trabalho na Prefeitura não depende de quem for eleito, mas apenas da capacidade de cada um. Acabou-se o tempo do cabide de empregos. Agora é a hora da legalidade, da competência, do profissionalismo. Todo aquele que colaborar com esse processo corrupto não é menos corrupto do que o político responsável pela sua execução.
Ao escolher o candidato que vai governar a sua cidade, pense nela, pense nos seus filhos, pense em como a vida seria melhor se tudo fosse feito dentro da lei. E lembre-se: se acha que não vale a pena defender essa causa, porque ela é perdida e porque as coisas não vão mudar e não serão feitas direito, então fique de fora do processo. Mostre que você é uma pessoa diferente, que é honesta, que é de bem e que não se mistura com a corrupção. É hora de cada um de nós fazer a nossa parte, ficando indignado e dando a resposta adequada nas próximas eleições.
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Izaias Resplandes de Sousa, professor de Matemática da Rede Estadual de Ensino, devidamente concursado, trabalha em Poxoréu, MT, cursando atualmente, o 9º semestre de Direito na UNIC de Primavera do Leste, MT.
É evidente que a pressão eleitoral não é feita às claras, mas todos aqueles que têm sido contratados pelo Poder Público nos últimos anos, sabem que se não estiverem com o prefeito, não terão lugar para trabalharem na Prefeitura. Essa é uma realidade que não pode mais continuar. O eleitor precisa de liberdade para exercer o seu direito de votar em quem julgar melhor. Se ele considerar que os candidatos do prefeito são os melhores e desejar votar neles, isso é uma coisa perfeitamente normal. Mas se é induzido a votar em alguém para continuar no emprego, isso é contribuir para a manutenção da corrupção no país, o que não é mais admissível.
A Constituição Federal, a lei maior do Brasil, é de entendimento primário nessa questão. Todo cargo, emprego ou função pública, com exceção daqueles chamados “de confiança”, deve ser preenchido por pessoas aprovadas em concurso público. O tempo em que se ingressava na Prefeitura pela janela deve ser coisa do passado. Aqueles prefeitos que ainda estão praticando essa forma de contratação de mão-de-obra pública estão infringindo a lei e devem ser denunciados, ao invés de serem apoiados. Tal prática é criminosa. É crime de improbidade administrativa, apenada com a perda de mandato e ressarcimento dos danos causados ao erário. E todos aqueles que se beneficiam dessas práticas, são cúmplices e devem ser igualmente punidos.
Toda pessoa tem direito de participar de um concurso público, seja para o provimento em caráter efetivo (permanente), seja na condição de trabalhador temporário (contratado por tempo determinado). Neste último caso, normalmente se faz um teste seletivo, mas não com menos rigor e seriedade. O tal teste é também uma forma de concurso. E todos os que desejarem ser contratados pela Prefeitura podem se inscrever e participar dele. E atenção: o prefeito será obrigado a contratar aqueles que forem aprovados para preencherem as vagas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Não importa se o candidato aprovado no teste votou ou não votou nos candidatos dele, se participou ou não da campanha política. A contratação não está subordinada a tais critérios, mas somente à capacidade e ao conhecimento demonstrado nas provas realizadas. Se o concurso ou teste seletivo foi realizado é porque precisava do pessoal. Desse modo, o prefeito tem obrigação de convocar e contratar na forma estabelecida no edital, os candidatos aprovados. É assim que manda a lei.
Falando em provas, estas devem ser elaboradas por uma empresa idônea, sem ligação direta com o prefeito, selecionada em procedimento licitatório, com experiência e competência para realizar o serviço. E todas as fases do procedimento devem ser acompanhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público e por todos os cidadãos, inclusive os próprios candidatos ao trabalho. Se qualquer desses entes públicos ou pessoa tomar conhecimento de irregularidades, deve denunciar. No caso das denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, elas podem ser feitas inclusive de forma anônima. Os órgãos, ao recebê-las, farão uma análise e, verificando indícios de ilícito administrativo, abrirão os procedimentos legais previstos para apuração e providências. A impunidade somente continuará, se nós deixarmos de fazer a nossa parte. Se pelo menos um fizer o que tem de fazer e denunciar as práticas corruptas, as coisas haverão de mudar.
Se algum eleitor estiver sendo pressionado a votar em alguém para ter direito a um emprego no próximo ano, não fique calado, fique indignado, porque essa promessa não será cumprida. A sua vaga de trabalho na Prefeitura não depende de quem for eleito, mas apenas da capacidade de cada um. Acabou-se o tempo do cabide de empregos. Agora é a hora da legalidade, da competência, do profissionalismo. Todo aquele que colaborar com esse processo corrupto não é menos corrupto do que o político responsável pela sua execução.
Ao escolher o candidato que vai governar a sua cidade, pense nela, pense nos seus filhos, pense em como a vida seria melhor se tudo fosse feito dentro da lei. E lembre-se: se acha que não vale a pena defender essa causa, porque ela é perdida e porque as coisas não vão mudar e não serão feitas direito, então fique de fora do processo. Mostre que você é uma pessoa diferente, que é honesta, que é de bem e que não se mistura com a corrupção. É hora de cada um de nós fazer a nossa parte, ficando indignado e dando a resposta adequada nas próximas eleições.
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Izaias Resplandes de Sousa, professor de Matemática da Rede Estadual de Ensino, devidamente concursado, trabalha em Poxoréu, MT, cursando atualmente, o 9º semestre de Direito na UNIC de Primavera do Leste, MT.
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