segunda-feira, janeiro 30, 2006

Embriões Espirituais

Izaias Resplandes

“E assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura” (1 Co 5:17a). “Em verdade te digo que, se alguém não nascer de novo, não pode ver o reino de Deus” (Jo 3:3). “Mas a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, a saber, aos que crêem no seu nome; os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus” (Jo 1:12-13).
A ciência moderna trouxe a possibilidade da fertilização “in vitro”, em laboratório, artificialmente. Para que isso ocorra, são coletados milhares de células reprodutoras masculinas (espermatozóides) e algumas femininas (óvulos), com as quais se formam artificialmente vários embriões. A partir de cada célula se pode formar um embrião. Para a geração de um novo ser, utiliza-se, normalmente, apenas um embrião, o qual é implantado no útero feminino para que se desenvolva no ambiente adequado. Os demais embriões são mantidos em estado de animação suspensa, podendo ser utilizados ou não para a geração de novos seres. A grande discussão de hoje é sobre a utilização desses embriões remanescentes para as experiências com células T, visando a cura de diversas deformidades congênitas. O debate fático gira em torno do embrião já ser ou não um novo ser. Segundo consta, a fase embrionária do ser humano é o período que demanda entre a fecundação e a oitava semana de existência. A partir daí, tem-se a fase fetal. É evidente que o embrião gerado por intervenção de terceiros é um ser humano em potencia. Sendo introduzido no ambiente adequado e se desenvolvendo, tornar-se-á uma nova criatura; caso contrário, será um ser humano inexistente, visto não haver nascido. Logo, salvo anormalidades, o desenvolvimento do embrião é a “conditio sine qua non” para o nascimento.
Muito bem. A ilustração ora apresentada tem por objetivo uma reflexão sobre a existência espiritual da “nova criatura”.
É sabido que o processo do novo nascimento tem início com a aceitação de Jesus Cristo como Senhor, através da confissão espontânea. Rm 10:9. “Se com a tua boca confessares a Jesus como Senhor...”. Mas, o simples fato de alguém declarar que aceita a Jesus como seu Senhor já caracteriza o nascimento da nova criatura? Essa é a questão, visto que muitas pessoas que têm dado esse passo não têm permanecido no ambiente de desenvolvimento, na igreja, tendo continuado com a mesma velha vida de antes. Outros tem permanecido no ambiente, mas não produzem frutos. Nesse caso, entendo que não houve o “novo nascimento”, posto que continua existindo a velha criatura. As Escrituras não concebem a possibilidade de existência simultânea do velho e do novo homem. Vários textos nos levam a esse entendimento. Am 3:3. “Andarão dois juntos, se não houver entre eles acordo?”. Mt 6:24. “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de aborrecer-se de um e amar ao outro, ou se devotará a um e desprezará ao outro. Não podeis servir a Deus e às riquezas”. Tg 4:4. “Infiéis, não compreendeis que a amizade do mundo é inimiga de Deus? Aquele, pois, que quiser ser amigo do mundo constitui-se inimigo de Deus”.
Outro ponto. Seria o batismo indicativo do novo nascimento? Há muitos que pensam afirmativamente a esse respeito e desejam ser batizados para se tornarem novas criaturas. Há, inclusive, quem acredite que somente será salvo se for batizado. De acordo com o Texto Sagrado, as coisas não são exatamente assim. Dentre esses: Jo 3:5. “A isso respondeu Jesus: Em verdade, em verdade te digo: Quem não nascer da água e do Espírito não pode entrar no reino de Deus”. Mc 16:16. “Quem crer e for batizado será salvo; quem, porém, não crer será condenado”. Lc 3:7-9. “Dizia ele, pois, às multidões que saíam para serem batizadas: Raça de víboras, quem vos induziu a fugir da ira vindoura? Produzi, pois, frutos dignos de arrependimento [...]. E também já está posto o machado à raiz das árvores; toda árvore, pois, que não produz bom fruto é cortada e lançada ao fogo”. É evidente que os renascidos devem ser batizados, mas não é por ser batizado, que uma pessoa comprova que é de fato renascida. O batismo é símbolo de algo que já aconteceu na vida da pessoa. Mas, muitos vão ao batismo tentando fugir da “ira vindoura”, sem que o novo nascimento já tenha se operacionalizado em sua vida. Esse batismo não tem valor algum. Não demonstra que tal pessoa é discípula de Jesus e muito menos que seja renascida. Eu diria mais: tal ato é um pecado gravíssimo, falsidade ideológica (Mt 7:21), tomada do nome de Deus em vão (Ex 20:7), blasfêmia contra o Espírito Santo (Mt 12:31-32).
O novo nascimento é um ato processual. Tem início com a confissão de fé, se essa tiver sido sincera e espontânea, por meio do Espírito (Jo 16:8), a qual deve ser seguida de desenvolvimento. Há muitas pessoas que “aceitaram Jesus” há anos, mas ainda são carnais (1 Co 3:1, 3; Cl 2:18). Não se desenvolveram. Não tem ainda sequer os fundamentos dos apóstolos e profetas (Ef. 2:20). São embriões espirituais em estado de morte latente. Estão no ambiente propício – a igreja, mas não se desenvolvem. Cristo não está em suas vidas, as quais não passam de meros faz-de-conta. Eles fazem parte da igreja de Laodicéia, em que o Espírito do Senhor está fora de seus corações (Ap 3:20). Tais pessoas não nasceram de novo; são velhas criaturas; não produzem os “frutos dignos de arrependimento”; não estão salvas, mesmo que pensem o contrário. Jesus foi enfático: “Nem todo o que me diz: Senhor, Senhor! Entrará no reino dos céus, mas aquele que faz a vontade de meu Pai, que está nos céus” (Mt 7:21). Ninguém é salvo apenas para ser salvo, como se fosse um espécime raro.
Somos salvos para fazermos a obra de Deus. A preguiça, a inércia, a frieza e o descompromisso não são atitudes típicas das novas criaturas. Quem se preocupa apenas consigo próprio e não faz nada em prol dos demais, ainda não sabe amar (1 Co 13:5). E se não ama os outros, não pode ser discípulo de Jesus (Jo 13:35), não pode ser filho de Deus, pois “Deus é amor” (1 Jo 4:8). Tiago diz que a fé sem obras não vale nada (Tg 2:14). “Meus irmãos, qual é o proveito, se alguém disser que tem fé, mas não tiver obras? Pode, acaso, semelhante fé salva-lo?”. O “crente” sem obras é o joio que se parece com o crente, mas não é crente. Ele não é o bom trigo. Seu destino não é o céu, é o fogo (Mt 13:30). Ele é uma figueira cheia de folhas, mas sem frutos (Mt 21:19), uma árvore com desenvolvimento incompleto, um ser imperfeito porque não cumpre com suas funções de dar frutos.
Quando Deus nos legou Sua Palavra, Ele tinha em mente capacitar-nos para o processo de aperfeiçoamento, mediante a realização de boas obras (2 Tm 3:16-17). O ser perfeito, renascido, servo de Deus, faz boas obras. Quando Cristo, por meio do Espírito Santo, concedeu dons aos homens (Ef. 4:11), ele tinha em mente o ser perfeito, ativo, participativo, trabalhador, realizador de boas obras. Deus é trabalhador, Jesus é trabalhador, Adão, no Paraíso, era um trabalhador e nós também devemos ser trabalhadores (Jo 5:17; Jo 6:27; Lc 10:7). Com toda certeza, a salvação não é para os preguiçosos e acomodados. Não é para aqueles que se preocupam apenas consigo mesmos. Cada pessoa é salva para continuar a grande obra de salvação desencadeada pelo Senhor Jesus. Cada salvo deve, por conseguinte, fazer a sua parte na obra. Salomão diz: “Vai ter com a formiga, ó preguiçoso!” (Pv 6:6).
Por último, destaca-se que não estamos aqui pretendendo defender a salvação por meio de obras praticadas por nós. Absolutamente. Ef 2:8-9 deixa isso bem claro. A tese é exatamente o oposto disso. Não podemos fazer nenhuma obra para obtermos a nossa salvação. Somos salvos pela graça de Deus. Mas se fomos realmente salvos, é impossível que não consigamos produzir boas obras, obras que culminem com a salvação de outras pessoas. Nós somos os instrumentos cirúrgicos com os quais o Espírito Santo opera a salvação das pessoas. Nem que seja apenas um “copo de água fria” (Mt 10:42) para aliviar os sedentos enquanto não chega a “água viva” (Jo 4:10), existe alguma coisa que teremos condições de fazer. E tenho certeza absoluta, de que Deus nos capacita para produzir muito mais do que um simples copo de água. Todavia, não adianta termos o dom incubado, em estado de potência, como um germe ou embrião espiritual. É preciso agir de contínuo para desenvolvê-lo. Caminhemos com Paulo. Fp 3:13-14. “Irmãos, quanto a mim, não julgo havê-lo alcançado; mas uma cousa faço: esquecendo-me das cousas que para trás ficam e avançando para as que diante de mim estão, prossigo para o alvo, para o prêmio da soberana vocação de Deus em Cristo Jesus”. Não sejamos simples embriões espirituais, como incrédulos que nada fazem quando ouvem a mensagem, que entra por um de seus ouvidos e sai pelo outro sem nenhum proveito. “Não sejas incrédulo, mas crentes” (Jo 20:27). E que Deus abençoe o nosso progresso espiritual. Amém.

sábado, janeiro 28, 2006

Paradoxos entre a Constituição Federal e o trabalho escravo

Izaias Resplandes
“Seja o seu ‘sim’, ‘sim’, e o seu ‘não’, ‘não’” (Mt 5:37)

O Brasil é um país de paradoxos. Além dos radicais contrastes físicos e culturais que encantam os turistas, também predominam em seu território os contrastes socioeconômicos/legais que envergonham os brasileiros perante a comunidade internacional, responsáveis em potencial pela escravização de quase um quarto da população, que não tem como sobreviver, senão à custa da exploração de sua dignidade e que, grosso modo, é aceito com a maior naturalidade por todos os segmentos sociais brasileiros.
“Que lindo! Que maravilha! Que espetáculo! Isso aqui é um paraíso! Brasil! Brasil! Brasil-sil-sil!” Essas são frases que adocicam os ouvidos dos guias turísticos brasileiros na Amazônia, nos Cerrados, no Pantanal Mato-grossense, na serra gaúcha, nos pampas, nas cataratas do Iguaçu, enfim, da Ponta do Seixas à Serra da Contamana, do monte Caburaí ao arroio Xuí que, na sua maioria, vivem do subemprego, não são têm CTPS assinada e nem são empregados de ninguém. São “autônomos” sem autonomia. Apesar de bonitas essas frases ditas pelos turistas, que cantam e encantam, elas também são retratos coloridos da realidade em preto e branco que é vivida pela maioria das gentes desse país. É de destacar que “na última pesquisa da empresa de consultoria A. T. Kearney e da revista Foreign Policy, com a avaliação de 62 países que representam 85% da população mundial, o Brasil caiu quatro postos no Índice de Globalização (IG). [...] O IG do Brasil é o 57º, apenas na frente de mais 6 nações incluídas na pesquisa e atrás de 56 países”[i].
Além disso, no RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano) para 2005, divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil é 0,792 para o ano de 2003 – O IDH varia de 0 a 1 e quanto maior o número, mais elevada é a qualidade de vida no País. O Brasil ocupou a 63ª posição no ranking dos 177 países pesquisados. É de lamentar que esse RDH, apesar de apontar um IDH dois milésimos melhor do que no ano anterior, ainda denota um dos mais gritantes contrastes vividos pelos brasileiros. Segundo o relatório “só em cinco países os 10% mais pobres ficam com uma parcela de renda menor que a dos brasileiros miseráveis. [...] Por outro lado, em apenas sete países os 10% mais ricos da população se apropriam de uma fatia de renda nacional maior que a dos ricos brasileiros, que abocanham 46,9% da renda”.[ii]
Extremamente ricos e extremamente pobres. Assim vivem os brasileiros, divididos pelos abismos dos contrastes econômico-sociais, com a parte mais frágil, mesmo majoritária, dançando perigosamente na corda bamba, a mercê de seus opressores, para os quais, a solução da miséria do planeta ainda deve seguir a velha fórmula romana do “pão e circo”. Para tanto, criaram até um novo vocábulo: “tittytainment, combinação de entertainment (diversão, entretenimento) e tits (gíria americana para seios ou tetas). Ao cunhar a expressão, Brzezinski pensou menos em sexo e mais no leite da mãe que amamenta. Com uma mistura de diversão anestesiante e alimento suficiente – o “entretenimento”, numa tentativa de tradução –, a vasta legião de frustrados e excluídos poderia ser mantida satisfeita”.[iii]
Pão e circo. Esta é a solução que os ricos têm para aqueles que só têm “de seu” as mãos, os pés, a barriga vazia e cujo projeto de vida mais feliz é de um dia poder incluir-se no sonho capitalista, vivendo nos EUA, na Europa ou em qualquer país do chamado primeiro mundo, mesmo que seja trabalhando em ritmo escravo, duas , três ou ainda mais jornadas diárias de trabalho, sozinho, longe de seu país e de seus familiares, como se tivessem sido degredados.
“Tittytainment”. A cultura imperialista têm dado aos excluídos de tudo, muitos Chapolins Colorados” e outros tantos falsos heróis, para que sonhem com uma provável possibilidade de libertação. E muitos vivem nesse divertido (sic) mundo da lua, enquanto são apenas mantidos vivos pelos bolsões de pobreza do Estado dos opressores, prontos para serem arregimentados como soldados do chamado “exército de reserva”, para substituir aqueles que forem sucumbindo nas frentes de batalha em prol da construção do Estado deles, feito na medida deles e para eles tão somente. Do ideal democrático tal, “do povo, pelo povo e para o povo” fica apenas o “pelo povo”. De resto, é de destacar o sangue ardente bombeado pelos corações dessa gente oprimida, cada vez mais oprimida, principalmente porque busca a sua libertação na pedagogia do dominante, ao invés de construir a sua própria, a “pedagogia do oprimido”, como bem orientam os escritos do mestre dos excluídos, o professor Paulo Freire com sua pedagogia libertadora.
Pobres... Costa e Silva dizia que “os ricos devem continuar cada vez mais ricos para poderem proporcionar a felicidade aos pobres”[iv]. Pobres... Jesus disse: “Os pobres vocês sempre os terão consigo”[v]. Mas, da mesma sorte que “nosso céu tem mais estrelas, nossas várzeas têm mais flores, nossos bosques têm mais vida, nossa vida mais amores”[vi], nossos pobres também são mais pobres. Eles são os mais de 44,8 milhões de miseráveis que povoam o Brasil desde 2004, segundo divulgação da Fundação Getúlio Vargas (FGV)[vii].
Não bastassem essas manifestações escravagistas de ordem fática e de cunho material que dominam a paisagem brasileira, as maiorias desse país ainda sucumbem perante os paradoxos provenientes do ordenamento jurídico pátrio que deveria protegê-los. Senão, vejamos.
Aduz o texto constitucional nacional em seu art. 1º, inc. III, que a “dignidade da pessoa humana” é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, complementando em seu art. 3º, que esta tem como objetivos fundamentais: “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
É evidente que tais dispositivos são pilares a serem seguidos durante toda a construção do edifício constitucional, inclusive no que diz respeito à sua revisão e reformas posteriores, bem como a todas as construções erguidas em torno de seu eixo central pelos legisladores ordinários típicos e atípicos. Em tudo por tudo, o povo brasileiro, sem exceção, deveria pautar a sua conduta e ações, nas regras estabelecidas pelo constituinte originário, para viger em todo o território nacional.
De que adiantaria ao Brasil ter uma Constituição se ela não fosse respeitada enquanto tal? Quem responde é juiz John Marshall, da Corte Suprema dos EUA, nos autos do caso Marbury x Madison, nos idos de 1803, logo após a promulgação da Constituição dos Estados Unidos. Disse então: “Ou a Constituição é uma lei superior, soberana, irreformável mediante processos comuns, ou se nivela com os atos da legislação usual, e, como estes, é reformável à vontade da legislatura. Se a primeira é verdadeira, então o ato legislativo contrário à constituição não será lei; se é verdadeira a segunda, então as Constituições escritas são esforços inúteis do povo para limitar um poder pela sua própria natureza ilimitável. Ora, com certeza, todos os que têm formulado Constituições escritas, sempre o fizeram no objetivo de determinar a lei fundamental e suprema da nação; e, conseqüentemente, a teoria de tais governos deve ser a da nulidade de qualquer ato da legislatura ofensivo à Constituição”[viii]. Essa mesma postura tem sido adotada no Brasil desde a Constituição Republicana de 1891. Todavia, em que pese ter um dos melhores controles de constitucionalidade do mundo, já que abrange tanto o controle concentrado do modelo europeu, como o controle difuso do modelo americano, ainda se admite na Constituição Brasileira as chamadas “normas programáticas” que estão em seu texto apenas como intenção do Estado, mas que ainda não podem ser cumpridas em sua plenitude.
É o que ocorre com a norma insculpida no art. 7º, IV, da CF/88, onde se estabelece, dentre os “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Dir-se-á que tal norma é de eficácia plena e não programática, como ora se alega. A um tal argumento se redargüi com a anuência apenas em relação à questão do valor “mínimo”, entendendo também que este deva ser o menor salário pago ao trabalhador por uma jornada de até 44 horas semanais. Todavia, no que diz respeito às finalidades que tal salário mínimo devem atender – atualmente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, R$ 10,00 (dez reais) por dia ou R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) por hora, conforme estabelecido na Lei nº 11.164 de 18/08/2005 –, não há conciliação. Ou a lei que fixou esse valor indigno é tipicamente inconstitucional por ferir o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), bem como o art. 7º, IV, ou então não existe trabalho escravo no Brasil e todos os brasileiros têm o que comer, o que vestir, onde morar e tudo o mais que necessita uma pessoa humana. Nesse caso, não é a realidade vivida pelos brasileiros que está pintada em preto e branco; é o filme usado pelo fotógrafo que não é colorido. E o Brasil tem realmente as cores de sua bandeira. Sabe-se, com certeza que essa não é a realidade fática.
A título de comparação, seria difícil concluir sobre o que é pior: se a política repressiva do governo americano de George Bush em relação aos imigrantes brasileiros em busca de remuneração digna nos EUA, apesar do trabalho indigno a que são submetidos, se a política opressora do Brasil com o seu salário mínimo indigno de R$ 300,00 mensais para toda espécie de trabalho digno, uma vez que ninguém consegue viver em condições de dignidade com esse salário.
Conclui-se, portanto, que o problema do trabalho escravo no Brasil perpassa pelos paradoxos existentes entre o ideal constitucional de dignidade e a realidade indigna aceita como natural pela sociedade brasileira. A superação desses contrastes culminará com a instalação de uma ordem justa e igualitária para todos no Brasil.
[i] BUSCANDO eficácia na gestão pública. Gerente de Cidade, São Paulo, ano 9, n. 35, p. 1-5, jul.-set. 2005.
[ii] Idem.
[iii] MARTIN, H. A armadilha da globalização. 3.ed. São Paulo: Globo, 1998, p. 12.
[iv] ARQUIVO N. Globo News. Documentário exibido em 02/12/2005 pelo canal 105 da TV por assinatura Sky.
[v] BÍBLIA de estudo NVI. Mateus. São Paulo: Vida, 2003, cap. 26, v. 11, p. 1661.
[vi] DIAS, G. Canção do exílio. In: GOMES, V. M. M. C. (Org.) Poetas e escritores românticos do Brasil. São Paulo: Novo Brasil, 1987, p. 58
[vii] DANTAS, F. Número de miseráveis cai 8% no país. O Estado de São Paulo, São Paulo, 29 nov. 2005. Disponível em: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=33409>. Acesso em 03/12/2005.
[viii] MIRANDA, H. S. Curso de direito constitucional. 2.ed. Brasília: Senado Federal, 2005, p. 129, N.R.

domingo, janeiro 22, 2006

A guerra do Iraque



Izaias Resplandes


Hoje é um domingo de guerra. Há três dias estamos presenciando os ataques dos EUA e de seus aliados contra o povo iraquiano. O dia 19 de março de 2003 marcou o início da invasão, a qual se deu sem a necessária autorização da ONU – Organização das Nações Unidas. Trata-se de um atentado contra a comunidade internacional, posto que a maioria dos países entendeu que os Estados Unidos não poderia atacar o Iraque sob o pretexto de que aquele país possuía armas de destruição em massa, as quais poderiam ser algum dia utilizadas por Saddan Russein contra os americanos. Foram contra pelo menos por duas razões principais: primeiro, porque não se conseguiu provar a existência das alegadas armas; segundo, porque mesmo que estas existissem, elas nunca foram utilizadas contra os EUA. Pelo que se sabe, o Iraque realmente teve armas químicas e bacteriológicas no passado, as quais usou contra os Curdos, uma parte da população iraquiana que vive no norte do país, mas que, atualmente não foram mais encontradas, sendo que os iraquianos afirmam que eles não mais as têm. O entendimento internacional é que esse ataque americano abre um precedente muito perigoso para todo o mundo, uma vez que se isso for admitido, qualquer nação poderá desferir um ataque contra outra, sob a alegação de que aquela um dia poderia se voltar contra esta. O que vemos é realmente um caos, o qual nós, evangélicos, não podemos ignorar. Não podemos apoiar uma guerra tão desigual como essa, onde é incomparável o poder das forças em litígio e cujos objetivos não são os defendidos pelo nosso Rei Jesus.
Recordo-me daquela vez em que Jesus e seus discípulos se aproximavam de uma aldeia samaritana, onde solicitaram abrigo, o qual lhes foi recusado. Naquela oportunidade, alguns dos apóstolos queriam usar o grande poder celestial que estava em suas mãos para dizimar aquele povo. Mas então nós ouvimos de Jesus o brado contrário a essa intenção e a reafirmação dos objetivos de sua vinda ao mundo: “Vós não sabeis de que espírito sois. Pois o Filho do homem não veio para destruir as almas dos homens, mas para salva-las” (Lc 9:51-56).
A Inglaterra e os EUA são dois países onde a maioria professa ser seguidora de Cristo. “Pouco mais da metade da população é protestante (as principais denominações são a metodista, luterana, presbiteriana, pentecostal, batista e episcopal), enquanto cerca de um quarto da população professa o catolicismo. Esses dois ramos do cristianismo somam mais de 85% do total” (Barsa, 2001, p. 79). “A Inglaterra é majoritariamente anglicana” (Barsa, 2001, p. 268). Sendo seguidores de Cristo, essas nações tem realmente a obrigação de investir os seus bilhões de dólares e euros numa guerra não somente contra o Iraque, mas contra todo o mundo. Todavia, não para mata-los, não para destruí-los, senão que para salva-los. O que as chamadas “tropas de coalisão” estão fazendo hoje no Iraque é um ataque frontal aos propósitos de Jesus.
O povo iraquiano, juntamente com milhares de pessoas em todo o mundo aguarda ansiosamente pelo dia em que lhes for anunciada a mensagem do Evangelho de Jesus, que de certa forma lhes foi prometida, quando Ele determinou aos seus discípulos que fossem por todo o mundo e que fizessem discípulos de todas as nações (Mc 16:15; Mt 28:19). Essa é a guerra de Jesus, a guerra contra a incredulidade, a guerra contra o mal, a guerra contra as hostes espirituais do mal. A nossa luta não é contra e nem a favor da carne.
A nossa luta deve ser espiritual (Ef 6:12) e é uma luta em prol da paz; da paz dos homens para com o nosso Deus. Assim, em diversas partes da Bíblia, somos orientados a seguir a paz com todos (Mc 9:50, 1 Ts 5:13, Hb 12:14) e a buscar a paz com Deus (Sl 34:14; Rm 14:17, Gl 5:22), a qual é um dos frutos do Espírito.
Com toda certeza, esse é um momento de suma importância para todas as pessoas refletirem na sua situação pessoal com Deus. Quantos mulçumanos estão morrendo sem ouvir a mensagem de Deus que diz a respeito da possibilidade de salvação da morte eterna através da pessoa de Jesus. Há poucos dias os iraquianos estavam em paz e de repente veio sobre eles esse fogo cruzado e eles estão morrendo às tantas, sob as bombas e mísseis dos americanos e britânicos, sem antes terem a oportunidade de aceitarem a salvação de Deus. É lamentável que isso esteja ocorrendo. Todavia, mais lamentável ainda é que muitas pessoas que não estão sendo bombardeadas e que estão tranqüilas em suas casas também precisam de Jesus para salvá-las e não estão se dando conta de que a oportunidade de fazerem a decisão pela vida eterna oferecida por Jesus também está com os dias contados e que acabará no dia em que morrermos.
Hoje, com certeza, é tempo de nos preocuparmos com a nossa salvação. E se você pensa dessa maneira, eu quero te dizer que Jesus está somente aguardando que você abra a porta de seu coração e o convide para habitar ali (Ap 3:20). Hoje é dia de salvação (2 Co 6:2). Pense nisto! Que Deus nos abençoe!

domingo, janeiro 15, 2006

A atitude do pródigo


Izaias Resplandes

Misericórdia, Senhor! Misericórdia!
“Pequei contra o céu, pequei contra ti”;
Falei mal dos irmãos, espalhei a discórdia,
Até do seu nome, zombei e esqueci.

Perdão, meu Pai! Perdão!
“Já não sou digno de ser chamado seu filho”.
Deixei sua luz perfeita, preferi a escuridão.
Meu rosto já está morto, já não tem mais o seu brilho.

Oh, Deus! Oh, Deus! Livra-me do submundo das dores
Dá-me uma nova chance de estar ao seu lado.
“Trate-me apenas como um dos seus trabalhadores”,
Mas não me deixe lá, sozinho e abandonado.

Sei que fui um tolo quando parti
Dos seus braços amorosos e desse lar paterno.
Não há lugar melhor do que aqui
A vida lá fora é um verdadeiro inferno.

Aqui, cada servo é chamado de seu amigo,
O Senhor lhes confia até o íntimo segredo,
Eles se sentam à mesa e ceiam contigo
Com toda confiança, sem receio e sem medo.

Sei que nada fiz para merecer o seu amor;
“Dissipei os seus bens, vivi dissolutamente”...
Mas eu não agüento mais viver com essa dor
Que me consome o coração e a mente.

Deixa-me ficar! Eu preciso de paz!
Não suporto mais esse tormento.
Sei que pelo que fiz, nada é demais,
Mas eu não agüento tanto sofrimento.

Quero ficar na paz desse seu recanto,
Viver para sempre nesse lar de amor
Quero adormecer ao som de seu acalanto
E encher minha vida de seu brilho e cor.

É bem verdade que nada disso mereço
Mesmo assim venho fazer-lhe esse pedido
Pelo qual, desde já, lhe agradeço
Quando por sua graça puder ser atendido.

A alternativa legal


Izaias Resplandes

Em que pese a idéia preconcebida pela grande maioria de que as alternativas propostas pela lei representem o supra-sumo da vontade soberana do povo, cristalizado no entendimento e no discernimento de cada um, isso nem sempre corresponde à verdade. Tal fato vem sendo comprovado pelos tantos dissabores sofridos por grandes parcelas da sociedade brasileira nos últimos dias, à luz dos conflitos eleitorais suscitados na aplicação da legislação estabelecida em nosso país e pertinente a esta área, a qual tem se tornado uma azeitona com caroço empurrada goela abaixo pela boca do povo, que não consegue degluti-la, diante da estupefação provocada por suas determinações. Isso é o que ocorre nesse momento, nos municípios mato-grossenses de Primavera do Leste e Poxoréo, somente para se ter alguns exemplos, onde seus prefeitos, eleitos por mais de cinqüenta por cento de suas populações, são cassados pela Justiça Eleitoral em cumprimento de uma das alternativas oferecidas pela lei.
Hans Kelsen, um famoso jurista nascido em 1881 na cidade de Praga, atual capital da República Tcheca, quando esta então pertencia ao Império Austro-Húngaro é o principal responsável por essa linha de conduta de índole estritamente legalista. Em 1911 publicou uma teoria na qual defendia que “o direito devia ser validado e ordenado pela teoria do direito, entendida como pura por se sustentar logicamente e não depender de valores extralegais” (NOVA Enciclopédia Barsa. São Paulo: Barsa Consultorial Editorial, 2001. 8 v. p. 396). O Brasil é um dos muitos países que adotou esse sistema jurídico em que a supremacia da lei é “quase sempre” a última palavra. É o que acentua o professor e eminente jurista João Batista Herkenhoff, em sua obra Movimentos Sociais e Direito, ao registrar que em pesquisa por ele realizada, constatou que “apenas 7,8% dos juízes julgavam freqüentemente contra a jurisprudência dominante. A grande maioria (76,3%) declarava raramente julgar contra a jurisprudência dominante, enquanto 15,8% dos magistrados nunca julgavam contra a jurisprudência dominante” (HERKENHOFF, 2002. p. 29). Vemos que Kelsen continua sendo endeusado, apesar de que o legislador brasileiro tem deixado patente que a lei, embora seja uma das alternativas a serem observadas pelos magistrados, não deve ser aplicada ao pé da letra, mas sim à luz de seus fins sociais e de outros valores. É o que podemos depreender da interpretação do art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, bem como do art. 3º da CF/88.
A finalidade da lei eleitoral, com certeza é garantir, pelo voto direto, secreto, universal e periódico, a alternância no poder de forma democrática, mansa e pacífica. Essa é sua finalidade maior. Diz o art. 1º do Código Eleitoral que suas normas são “destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precipuamente, os de votar e ser votado” (BRASIL. Lei 4.737, de 15 de julho de 1965). Apesar desse ser o espírito da lei, a sua essência, o seu aspecto fundamental, o que vemos é uma aplicação prioritária dos seus aspectos secundários. Embora não negligenciemos a importância destes enquanto normas complementares ao texto legal e, portanto, merecedoras de atenção, entendemos que elas não devem ser utilizadas como o fiel da balança da vontade soberana do povo que, em primeira instância é o criador e legitimador do Estado, a qual, por isso mesmo, é maior do que ele. Podemos até entender que estamos diante de uma situação de legalidade, posto que a cassação dos registros das candidaturas dos prefeitos eleitos, pelos motivos alegados, encontra-se prevista na lei eleitoral. Todavia, é inegável que estamos convivendo com uma típica crise de legitimidade transitando em nossos tribunais. A vontade dos cidadãos dos municípios em questão, expressa nas urnas por uma maioria inquestionável não está sendo respeitada. A pena prevista na lei apresenta-se aos olhos respeitáveis dos intérpretes como algo maior do que a augusta e suprema soberania popular.
Não querendo entrar no mérito de cada uma das questões particulares que tiveram lugar em Poxoréo e Primavera do Leste ou em qualquer outra parte do país, mas apenas contribuir de forma acadêmica com o debate ora em curso, como convém a um estudante de Direito que se preze, data máxima vênia de todos os nossos mestres, doutores e demais operadores do direito, certamente com maior grau de autoridade do que nós, entendemos que a questão da soberania popular não foi sopesada em sua inteireza e os aspectos privilegiados nas decisões certamente afrontam os valores maiores que sustentam um Estado de direito como o nosso.
Discute-se e penaliza um candidato alegando que ele abusou do poder econômico por divulgar um panfleto com a intenção de relembrar ao povo como ele aplicou os recursos públicos enquanto prefeito do Município. Isso foi abuso do poder econômico conforme a lei e deve ser punido regiamente para exemplo dos demais. Seria louvável uma tal decisão contra “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”, se de fato esse peso e essa medida fossem aplicados de forma universal e imparcial. Todavia, o que se vê, com todo o respeito que a autoridade merece pela sua decisão, é a punição de um “furto de abóboras”, em detrimento da punição merecida e necessária daqueles que realmente desequilibram o processo ao investir milhares de reais em suas campanhas, contra aqueles que não dispõem de meios para obter tais benesses. Se as campanhas do milhão contra o tostão não são consideradas como abuso do poder econômico, como se pode dizer que um candidato cometeu tal crime apenas por divulgar as obras que realmente fez enquanto prefeito de seu município e que todos sabem que ele realmente fez?
Onde está o equilíbrio tão propalado e defendido, quando se vê candidatos a pé, de casa em casa, humildemente pedindo um voto à sua candidatura, enquanto que outros tripudiam de nossa calma e paciência, transmitindo seus pedidos de votos centenas de vezes, por meio de potentes carros de som que invadem o mais íntimo dos recônditos de nossos lares? Isso é abuso de fato, porque incomoda e perturba a nossa racionalidade e inteligência. No entanto, não somente o povo, mas também os promotores, os juízes e advogados são também atormentados por essa escandalosa manifestação de abuso do poder econômico e que é tolerada sem nenhuma preocupação quanto à manutenção da “liberdade do voto” prevista na lei.
Em outra frente debate-se a questão da participação na inauguração de obra pública do candidato a prefeito, mas na mesma decisão se enfatiza que não haveria nenhum problema se fosse o vereador que participasse. Com a devida vênia, isso é um absurdo. Onde está o princípio constitucional da igualdade formal de todos diante da lei? Um pode participar e outro não pode. A inauguração beneficia um mas não beneficia o outro? É evidente a tendenciosidade dessa lei. Um tal dispositivo não pode prevalecer, porquanto fere a moralidade pública, ao tratar dois candidatos em situações idênticas, de formas distintas. È claro que está na lei, mas tal norma contraria os pilares do ordenamento jurídico nacional e requer a ousadia e a coragem de nossos operadores do direito para afrontá-lo em prol de sua expurgação do cenário, do qual guardaremos vergonhosa e triste memória pelos danos materiais que pretendeu produzir contra a democracia, a moralidade e a soberania popular, dentre outros princípios axiomáticos que fundamentam o nosso direito brasileiro.
Ao concluir queremos dizer que encontramos muita tristeza e decepção ao andarmos pelas ruas e conversarmos com o povo de Poxoréo e de Primavera do Leste nos últimos dias. A nossa gente está se sentindo traída. Mas o que é pior é que ela não se sente traída pelos candidatos cassados. Ela está se sentindo traída pela nossa justiça, nossa sublime justiça. E isso é muito ruim porque está instaurando um clima de intranqüilidade e de revolta popular. Ainda me recordo das cenas que vi nos documentários brasileiros da nossa história, registrados pela videoteca e cinemateca nacional, quando as pessoas eram agredidas, presas, feridas e mortas nos confrontos com o poder estabelecido. A maioria popular tem a força e sua vontade deve ser a lei em um estado de direito. Enquanto for respeitada ela é um leão adormecido. Ao revés, é uma fúria em ação incontrolável e a catástrofe é inevitável, pois enquanto massa e não tendo cérebro, não pensa, apenas amassa. Que Kelsen seja destronado com sua alternativa unicamente legal e que se inicie de vez o mandato constitucional do povo com sua vontade sendo a soberana. Viva a democracia!