sábado, agosto 29, 2009

História da ASSEMP


A ASSEMP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Poxoréu completa 22 anos de existência neste dia 27 de agosto de 2009. Sua história certamente será construída por diversas gerações. Essa talvez venha ser um pouco da parte encabeçada pela primeira geração e que, quando morrermos será continuada pela segunda, pela terceira e por tantas mais. Os registros históricos são necessários porque eles constituem os alicerces das lutas da categoria por melhores dias e condições de trabalho. Em que pesem servir como canal de honrarias, eles não visam apenas a promoção do indivíduo, mas sim, o fortalecimento da classe como um todo. É com tal espírito que escrevemos, fazendo esse resgate de memória, o qual poderá ser mais bem conhecido pelo exame dos livros de atas, da correspondência e memória de outros companheiros que também viveram os fatos aqui narrados em primeira pessoa.
Ao lado, foto de Izaias Resplandes de Sousa, quando da fundação da ASSEMP em 1987.

É evidente que não se pode falar de história sindical, sem falar de Getúlio Vargas e de seu esforço em prol do trabalhismo brasileiro. Como hoje é corrente, sabe-se que a relação de emprego passou a ser protegida no Brasil a partir da vigência do Decreto-lei nº. 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprovou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinado por Vargas. Até então, o trabalhador praticamente não tinha a segurança do emprego. Foi com a CLT que surgiu o instituto da estabilidade para o trabalhador que contasse dez anos de serviço na mesma empresa, o que foi realmente um grande avanço, apesar de que pouco beneficiou os servidores públicos municipais.

A história dessa classe tinha outro rumo. Dificilmente alguém conseguia permanecer dez anos no emprego. Com os mandatos dos prefeitos terminando a cada quatro anos e não sendo permitida a reeleição, a maioria dos trabalhadores era substituída ao término do mandato. A vida do trabalhador municipal era planejada para um período de apenas quatro anos. Isso fazia com que os candidatos a prefeito conseguissem levas e levas de cabos eleitorais para suas campanhas com base na promessa de um emprego na Prefeitura. Valia literalmente a política do toma lá dá cá, o que era muito ruim, tanto para os trabalhadores que vendiam sua dignidade por um emprego, à semelhança do Esaú bíblico que vendeu o seu direito de primogenitura por um prato de lentilhas. Mas também era ruim para a sociedade, haja vista que os servidores públicos não tinham um compromisso com ninguém, a não ser com a eleição do prefeito e com o seu emprego. O prefeito também pouco se importava em fazer uma boa administração, porque ao final de quatro anos ele também estava fora, embora houvesse a preocupação de se manter o grupo no poder através da eleição de um outro companheiro da mesma linha política.

Essa história de apadrinhamentos e de parceria política para se firmar no emprego, para muitos ainda perdura até os dias atuais, quando se usam esses mesmos critérios para criar e preencher dezenas de cargos comissionados, onde os prefeitos têm toda a liberdade de nomeação, podendo escolher o amigo que quiser para ocupar o cargo, independente de qualificação técnica ou não. Na verdade, o critério que prevalece nesse caso é mesmo o político e que, apesar de tudo é perfeitamente legal sob a ótica da atual Constituição Federal.

Ao lado, foto de Sandra Maria Moraes Rangel Soares, ex-presidenta da ASSEMP.


Em nossa história, chegamos ao ano de 1983. Através do Dr. Enir Arge Conceição fui convidado pelo então prefeito do Município, Dr. Lindberg Ribeiro Nunes Rocha, para trabalhar na Prefeitura de Poxoréu como redator do jornal “Correio de Poxoréo”. Aceitei e comecei a trabalhar ali. Até então eu nem de longe imaginava como era a vida de um trabalhador municipal. Querendo seguir a linha do jornal, fundado em 01 de junho de 1939 por Joaquim Nunes Rocha, Joaquim Dias Coutinho, João Delamônica Freire, entre outros, fui em busca de informações históricas. Então verifiquei que a Prefeitura de Poxoréo tinha apenas um servidor estatutário efetivo, o Sr. Anísio Alves Barbosa, o qual prestara concurso nos anos 70 e conseguira permanecer no cargo desde então. Mas ele era o único que tinha essa história de continuidade. Todos os demais servidores eram novatos. A própria “Equipe Lindberg”, administração que se empossara em 1983, seguira o mesmo exemplo das anteriores, demitindo a quase totalidade dos antigos trabalhadores. Ficaram apenas aqueles que haviam se envolvido politicamente na campanha e ajudado na vitória do novo prefeito. Essa situação de instabilidade e de descontinuidade, onde ninguém dava conta de coisa alguma me causou muitas preocupações e me fez pensar na busca de uma solução. Eu acabara de ingressar na Prefeitura e não gostaria de perder o emprego seis anos depois (nessa época, o mandato do prefeito era de seis anos). Imaginei que a criação de uma associação poderia ser um primeiro passo para impedir essa saída. Se conseguisse unir a classe em torno dessa idéia, isso poderia ser um marco de mudanças, já que o sindicalismo era proibido para os servidores públicos. Sozinho, cada um de nós era muito fraco, mas juntos formávamos um feixe inquebrantável.

Tendo amadurecido essa idéia, em agosto de 1987, quando ocupava o cargo de Chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura, resolvi convidar todos os trabalhadores do Município para a formação de uma associação. Tendo conversado previamente com o prefeito para que ele não me visse como alguém lutando contra sua administração, expliquei-lhe as vantagens de termos os servidores organizados. Ele também achou interessante e não foi contra o projeto. No convite, destaquei a importância de que todos nós estivéssemos unidos para lutar pelos nossos direitos e também pela construção de uma administração mais responsável e comprometida com os interesses da sociedade.

A reunião de fundação aconteceu no dia 27 de agosto de 1987, no Diamante Clube Sociedade Recreativa. Foi um momento muito especial. Não apenas os trabalhadores comuns, mas também os Secretários Municipais e Chefes de Departamento foram convidados e a maioria se fez presente. Então expliquei os porquês daquele movimento. E a mensagem principal que decidiu a mudança histórica na vida do funcionalismo poxorense foi sem dúvida essa: “O servidor municipal não pode ficar à mercê da vontade política dos prefeitos que se sucedem no poder local. Ele necessita construir sua própria trajetória histórica. Afinal, quem não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los”. E Assim, naquela noite seca de agosto, choveram gotas de esperança para os trabalhadores públicos de Poxoréo. Com aprovação unânime, fundamos a ASSEMP – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Poxoréo. Na mesma data, deliberamos sobre uma proposta de Estatuto que apresentei aos companheiros que comigo fundavam a nova entidade, o qual também fora aprovado. E, como último ato daquela noite histórica, a classe elegeu por aclamação a primeira Diretoria da ASSEMP, da qual fui escolhido para ser o primeiro presidente, com a incumbência de dar continuidade aos atos legais de constituição da associação.

O mandato da primeira diretoria foi curto. Naquele mesmo ano, convocamos nova eleição, em que concorreram os associados Jony Gonçalves de Oliveira, Sebastião Rodrigues Barbosa e Izaias Resplandes de Sousa, sendo eleito o companheiro Jony de Oliveira. Nesse mandato sugeri ao novo Presidente a criação de uma Diretoria Comercial para dar continuidade a um projeto de apoio aos servidores na aquisição dos produtos de primeira necessidade. Entendíamos que se houvesse uma concentração do nosso poder de compra em um único lugar, haveríamos de conseguir melhores preços. A idéia foi acatada e fui convidado para compor e formar a Diretoria, tendo sido nomeado seu primeiro e único Diretor Comercial, já que a Diretoria não teve uma longa duração. Em nosso mister firmamos o primeiro convênio comercial da ASSEMP com o Supermercado Tremura, atual Supermercado Brasil. Os servidores compravam lá, autorizando a ASSEMP a receber da Prefeitura, através do desconto em folha de pagamento. Isso foi muito bom para todos. Estatutariamente, a Diretoria Comercial passou a ocupar a última posição na sucessão. O Diretor Comercial ficava na condição de suplente do 2º. Tesoureiro e assim, sucessivamente.

Mas as mudanças não pararam aí. Em 1987, havíamos conseguido emplacar um Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores municipais, aprovando a Lei nº. 459, assinada pelo então Prefeito em exercício Newto Pinto Lopes. A elaboração do projeto de lei ficou ao meu encargo, após o sinal verde do prefeito Lindberg Ribeiro Nunes Rocha. Segui o modelo do antigo DERMAT – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, onde trabalhara. Adotei um sistema de 26 referências salariais. Com isso, acabávamos com a farra da livre e individual negociação. Quem estivesse contratado para um cargo teria o salário legal criado para ele e não um presente diferenciado que lhe fosse dado em função de seu esforço político na campanha. Isso foi um grande avanço. Vinculava o salário ao cargo, o que até então não ocorria. Além disso, a Lei 459 estabelecia a obrigatoriedade de se realizar concurso público para provimento dos cargos municipais, uma vez que já havia um Estatuto aprovado desde 1970, através da Lei 199.



Ao lado, foto de Luiz Carlos Ferreira, ex-presidente da ASSEMP



A Lei 459 foi aprovada e sancionada. E, em 1988, realizamos o primeiro concurso público sob sua vigência. Nossa intenção era garantir que a política não interrompesse a trajetória profissional dos servidores municipais. Infelizmente não obtivemos sucesso. Assumindo o comando do município em 01 de janeiro de 1989, o prefeito Herculano Muniz de Melo Filho como primeiro ato de seu governo, baixou um Decreto anulando o concurso realizado e as nomeações dele decorrentes. Como segundo ato, determinou que o Setor de Pessoal, no qual eu fui mantido como Chefe, procedesse a rescisão contratual de praticamente todos os servidores da administração Lindberg. Sobraram muito poucos. Até a Diretoria da ASSEMP foi demitida. Não havia estabilidade para os dirigentes de simples associações de classe. Ficaram apenas os servidores que ocupavam os cargos mais elementares da estrutura. Dessa forma, os membros remanescentes da Diretoria Comercial foram subindo de posição e assim, acabei chegando novamente à Presidência da ASSEMP, aproximadamente em março de 1989.

Como primeiro ato à frente da Presidência, tomei a iniciativa de transformar a Associação em Sindicato. Nessa época já estava vigendo a nova Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo Congresso Constituinte, então batizada pelo deputado Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”, em virtude de haver concedido tantos direitos aos cidadãos, como nunca se vira antes na história brasileira. Dentre os direitos concedidos estava a liberdade de organização sindical para os servidores públicos e a estabilidade para os dirigentes sindicais desde o momento do registro de suas candidaturas até um ano após o término do mandato. Pegamos essa carona constitucional. E assim, mantendo o histórico nome de fantasia, nasceu a ASSEMP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Poxoréo, pela transformação da ASSEMP – Associação dos Servidores Municipais de Poxoréo. Terminamos o mandato do Jony Gonçalves de Oliveira. Fundamos o Mercado do Servidor Público (que funcionou até 1990 no prédio onde hoje está localizado o Destacamento da Polícia Militar) para dar continuidade ao atendimento dos servidores quanto aos gêneros de primeira necessidade e que durou apenas um ano, por falta de apoio político. Nas eleições que se seguiram, fomos eleitos mais uma vez para Presidente da entidade, em cujo cargo permanecemos por mais três anos, quando então construímos a primeira sede da entidade, no local onde hoje funciona o SESC-LER, no bairro Jardim Tropical. Então transferimos o comando do Sindicato para a companheira Sandra Maria Moraes Rangel Soares.

De lá para cá, vários nomes ilustres do funcionalismo têm contribuído para fortalecer o nome e a dignidade do servidor público municipal. Dentre esses, ocuparam a Presidência da ASSEMP nos anos que se seguiram, os companheiros Kempp Borges Sobrinho, Antônio Lélis de Azevedo Rocha, Maria Auxiliadora da Silva e Silva, Luís Carlos Ferreira, Jason Pereira Pacheco, chegando aos dias atuais, quando a entidade tem em seu comando o jovem Rony Ribeiro Rocha.

Roni Ribeiro Rocha, atual presidente da ASSEMP

Cada diretoria proclamou o seu slogan e fez o seu melhor em prol da união dessa classe tão importante para a sociedade poxoreana. Não é justo dizer que este fez mais do que aquele. O importante é reconhecer que os servidores fizeram juntos essa história, a qual não existiria se cada um não tivesse dado o seu aval de aprovação e a sua parcela de luta. Outros concursos públicos foram realizados, novos planos de cargos, salários e carreiras foram elaborados. Uma sede foi construída. Linda sede, diga-se, por sinal. Direitos antigos foram perdidos e novos foram conquistados. Assim foi e assim será enquanto os homens existirem. Como disse certo filósofo chamado Thomas Hobbes, “o homem é o lobo do homem” e somente é capaz de conviver por meio de um pacto social mantido por uma parcela das liberdades de cada um. A ASSEMP é um produto desse pacto de convivência para ser um cenário da luta de classes em prol da paz social que nunca chegará ao seu termo e que sempre continuará enquanto existir a dualidade patrão e empregados. Todavia, se cada servidor fizer a sua parte, associando-se ao seu sindicato e dando a sua parcela de cooperação, a ASSEMP continuará sendo um sindicato glorioso e digno dessa história de 22 anos de lutas e realizações construídas até o dia de hoje.

Que a ASSEMP seja um filho querido para cada assempiano como foi para mim e para todos os que dirigiram essa entidade e que continue sendo a Casa do Servidor Municipal, honrando e dignificando os trabalhadores desse município de Poxoréu, com lutas honestas, sérias e responsáveis que haverão de gerar conseqüências de mesma índole e proporção.

Que a mesma força que nos guiou até aqui, seja forte o suficiente para proteger e manter unidos a todos os servidores municipais de Poxoréu.


Prof. Izaias Resplandes de Sousa
Primeiro Presidente da ASSEMP

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